COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PROS CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PROS TEO MENEZES - DEM RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PROS LULA MORAIS - PCdoB GONY ARRUDA - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD PAUTA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 26/08/2014 HORA: 8h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.     II – Documentos para cientificar:   Nada a cientificar.     III - Matérias para deliberação:   1.  Projeto de Lei Nº 205/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Institui a Semana do Desarmamento, no âmbito do Estado do Ceará”. Entrada: 02/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   2.  Projeto de Lei Nº 18/2014 de autoria do Deputado Welington Landim. “Cria a campanha: Diga não também as pequenas corrupções, no âmbito do Estado do Ceará”. Entrada: 02/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   3.  Projeto de Indicação Nº 008/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Institui o serviço de mamografia móvel do Estado do Ceará”. Entrada: 10/06/2014 Relatoria: Deputado Dr. Sarto Parecer: Favorável       4.  Projeto de Indicação Nº 013/2014 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Indica a disponibilidade por parte do Poder Executivo, de ginástica laboral para todos os servidores dos órgãos e entidades da administração pública Estadual direta e indireta”. Entrada: 10/06/2014 Relatoria: Deputado Dr. Sarto Parecer: Favorável   5.  Projeto de Indicação Nº 021/2014 de autoria do Deputado Antonio Carlos. “Dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto”. Entrada: 16/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   6.  Projeto de Indicação Nº 023/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Dispõe sobre o sistema de tratamento especial a novas tecnologia (Sistenet), seu regime tributário diferenciado e dá outras providências”. Entrada: 03/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   7.  Projeto de Indicação Nº 032/2014 de autoria do Deputado Antonio Carlos. “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Canindé”. Entrada: 02/07/2014 Relatoria: Deputado Dr. Sarto Parecer: Favorável   8.  Projeto de Indicação Nº 136/2012 de autoria das Deputadas Fernanda Pessoa, Eliane Novais, Rachel Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Inês Arruda e Patrícia Saboya. “Altera a Lei n.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 que cria no Sistema de Segurança Pública Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará”. Entrada: 02/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável           9.  Projeto de Indicação Nº 147/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro. “Institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB no âmbito de cada Secretaria Municipal de Educação juntos pela educação no Ceará para atendimento do programa”. Entrada: 03/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   10.  Projeto de Indicação Nº 158/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Dispõe sobre a criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadoras de deficiência e reabilitando”. Entrada: 16/06/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   11.  Projeto de Indicação Nº 186/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende. “Dispõe sobre a dispensa de pagamento de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) nas hipóteses que indica e da outras providências”. Entrada: 16/07/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável