ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta e cinco minutos(8h55min), nos Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Sineval Roque, Leonardo Pinheiro e Mirian Sobreira e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Neto Nunese ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana e Gony Arruda. O Deputado Welington Landim justificou sua ausência. O Senhor Presidente Deputado Sineval Roque iniciou a reunião cientificando as matérias em pauta: 01. Ofício nº 301/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará que encaminha os demonstrativos do 2º trimestre, referentes ao exercício de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado; 02. Ofício nº 0254/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania que comunica a publicação dos Convênios nº 015/2014, 017/2014 e 018/2014; 03. Ofício nº 560/2014 da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (MI) que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 319.682,00 ( trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois reais), referente à parcela única do Cronograma de Desembolso do Convênio 785941/2013; 04. Ofício nº 563/2014 da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (MI) que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 559.362,00 ( quinhentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais), referente à primeira parcela do Cronograma de Desembolso do Convênio 791491/2013; 05. Ofício nº 601/2014 da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional (MI) que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 3.026.331,45 ( três milhões, vinte e seis mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente à parte da primeira parcela do Cronograma de Desembolso do Termo de Compromisso 82/2013; 06. Ofício nº 01626/2014 da Caixa Econômica Federa que comunica a extinção do Contrato de Repasse nº 0374072-60 do Plano de Trabalho, que tem como objeto a Construção da Casa de Gestante do Bebê e da Puerpera, assinado em 30/12/2011 com vigência até 25/06/2013; 07. Ofício nº 01628/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a extinção do Contrato de Repasse nº 0374073-74 do Plano de Trabalho, que tem como objeto a Construção do Centro de Parto Normal, assinado em 30/12/2011 com vigência até 25/06/2013; 08. Ofício nº 1.734/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos financeiros destinados ao Programa Saneamento para Todos, tendo como objeto o Manejo de Águas Pluviais no valor de R$ 2.837.042,43 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quarenta e dois reais, quarenta e três centavos); 09. Ofício nº 1.816/2014 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC Maranguapinho, no valor de R$ 4.473.493,85 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais, oitenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________     DEPUTADO NETO NUNES____________________________________________