ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença doDeputado Professor Teodoro, e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados: Professor Pinheiro e Teo Menezes e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Sineval Roque e Welington Landim justificaram suas ausências. Havendo número regimental o Deputado Professor Teodoro passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 165/2014 do Ministério Público do Ceará que encaminha cópia do Segundo e Terceiro Aditivos aos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2013 e nº 03/2013, que tem por objetivo a alteração do Plano de Trabalho de que tratam as cláusulas dos respectivos termos, referentes aos projetos “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça; 02. Ofício nº 3655/2014 do Ministério da Educação que comunica a celebração do convênio nº 785439/2013 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP/FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará, no valor de R$ 492.900,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e novecentos reais), tendo por objeto dar continuidade a licenciatura intercultural indígena visando habilitar professores indígenas no estado para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio; 03. Ofício nº 3843/2014 do Ministério da Educação que comunica a celebração do convênio nº 789226/2013 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP/FNDE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), tendo por objeto dar apoio ao ensino superior para ampliação da residência universitária da faculdade de ciências e letras do sertão central; 04. Ofício nº 1.538/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao estado do Ceará, por meio do contrato nº 0319.199-34, no valor de R$ 779.687,80 (setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), referentes ao programa “Pró-Transporte” que tem como objetivo o investimento em linha de transporte de passageiros; 05. Ofício nº 1702/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das contrapartidas do programa de aceleração do crescimento, no valor de R$ 5.527.031,56 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos). Nada mais havendo a tratar o Deputado Professor Teodoro declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO___________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________     DEPUTADO TEO MENEZES____________________________________________