A Assembleia Legislativa tem seus ritmos, ditados, não raro, pelos interesses políticos maiores e menores. Assim é que a pauta do Ficha Limpa continua emperrada, com perspectiva de parecer jurídico apenas para a próxima semana, enquanto o debate da emancipação avança ao sabor do que querem os deputados. Ou, pelo menos, uma parte deles. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação a cargos públicos no Estado continua à espera de novo parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia para ser discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O assunto, mais uma vez, não foi levado ontem à tribuna do parlamento cearense por nenhum deputado. Nem pelo autor da proposta, Heitor Férrer (PDT), que chegara a anunciar que iria reclamar contra o “esquecimento” da matéria na Casa. Na manhã de ontem, o procurador Reno Ximenes prometeu apresentar decisão sobre a proposta até o fim da próxima semana - prazo que ele classifica como suficiente para que a matéria seja apreciada. Ximenes nega que haja demora intencional para que o documento seja apreciado. Segundo ele, é a complexidade da proposta que requer estudo minucioso antes que se tome qualquer decisão a respeito. “Não há nenhum ato deliberado, seja político ou jurídico, no sentido de procrastinar a aprovação dessa lei, que é de grande clamor popular”, enfatiza. O procurador diz que desde o início desta semana está fazendo um “diagnóstico” sobre as matérias relacionadas à Ficha Limpa que já foram aprovadas nos demais estados brasileiros. Ainda que leis neste sentido já estejam em vigor no País, Ximenes pondera que cada documento tem singularidades que diferenciam da proposta que aguarda votação no Legislativo cearense. “Este tempo para apreciação é necessário para que sejam avaliados todos os aspectos da matéria, se há constitucionalidade ou não”, defende ele, que considera importante não deixar a Assembleia vulnerável a possíveis ações judiciais. Por quê ENTENDA A NOTÍCIA Cobra-se da Assembleia algo simples: que analise, discuta e decida sobre a possibilidade de implantação da exigência de Ficha Limpa para ter acesso aos quadros do serviço público no Ceará. De maneira transparente e no tempo adequado à sociedade.