COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 09/07/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01.  Ofício nº 249/2014 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de maio/2014, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 13.911.578.404,00 (treze bilhões, novecentos e onze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quatro reais) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.               02.  Ofício nº 0214/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Comunica a publicação do convênio nº 014/2014, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Horizonte (CE) tendo como objeto a reforma da Cadeia Pública.   03.  Ofício nº 267/2014 do Ministério do Meio Ambiente ASSUNTO: Comunica a celebração do Primeiro Termo Aditivo, relativo ao Convênio MMA nº 761788/2011, celebrado entre este Ministério por meio do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima e o Estado do Ceará por intermédio da Fundação  Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, no valor de R$ 222.565,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), visando a recuperação da área degradada.   04. Ofício nº 150/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 13209671, no valor de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões).   05. Ofício nº 1.489/2014 da Caixa Econômica Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Pró-Saneamento, Modalidade Abastecimento d’ Água, no valor de R$ 2.848.227,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais), tendo como objetivo a ampliação do sistema de abastecimento d’água da RMF.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.