COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PROS CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PROS TEO MENEZES - DEM RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PROS LULA MORAIS - PCdoB GONY ARRUDA - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 02/07/2014 HORA: 15h LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas         I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação:     1.  Projeto de Lei Nº 118/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz. “Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e dá ouras diretrizes”. Entrada: 29/05/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   2.  Projeto de Lei Nº 135/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados a distância”. Entrada: 29/05/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   3.  Projeto de Lei Nº 188/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado do Ceará a avisar previamente e individualmente aos seus clientes sobre o descredenciamento de hospitais e médicos”. Entrada: 29/05/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável     4.  Projeto de Lei Nº 015/2014 de autoria do Deputado Ely Aguiar. “Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona”. Entrada: 29/05/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável   5.  Projeto de Indicação Nº 17/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais. “Institui o programa Estadual de incentivo ao emprego de trabalhadores experientes (PROEETE)”. Entrada: 29/05/2014 Relatoria: Deputado Gony Arruda Parecer: Favorável   6.  Projeto de Indicação Nº 107/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a política educacional de resistência às drogas-adolescente e dá outras providências”. Entrada: 22/05/2014 Relatoria: Deputado Gony Arruda Parecer: Favorável   7.  Projeto de Indicação Nº 137/2013 de autoria da Deputada Dr. Silvana. “Altera o Art. 89 da Lei N.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências”. Entrada: 22/05/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável 8.  Projeto de Indicação Nº 185/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Veda a cobrança da substituição tributária do ICMS para as micro e pequenas empresas sediadas no Estado do Ceará”. Entrada: 29/05/2014 Relatoria: Deputado Gony Arruda Parecer: Favorável 9.  Projeto de Indicação Nº 16/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Dispõe sobre o piso salarial do psicólogo empregado privado no âmbito do território do Estado do Ceará”. Entrada: 22/05/2014 Relatoria: Deputado Ferreira Aragão Parecer: Favorável 10.      Projeto de Indicação Nº 31/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 255/13) de autoria da Deputada Bethrose. “Determina a vistoria e afixação de placas informativas de manutenção em aparelhos de ginástica e/ou musculação, instalados ao ar livre, em áreas públicas”. Entrada: 03/05/2014 Relatoria: Deputado Dr. Sarto Parecer: Favorável