COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 02/07/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 14678/2014 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminha o quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal desse tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2013, com base em dados de janeiro de 2013 a dezembro do exercício em referência, considerando os dados definitivos da Receita Corrente Líquida – RCL de dezembro de 2013.   02. Ofício nº 3645/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenções e Entendimento firmados por este tribunal durante o 1º trimestre do ano de 2014.   03. Ofício nº 159/2014 do Ministério Público do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de maio de 2014.   04. Ofício nº 296/2014 da Secretaria de Recursos Hídricos ASSUNTO: Comunica a liberação da importância de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), referente ao repasse relativo ao convênio SICONV nº 802130/2014, objetivando a realização da coleta seletiva nas áreas de entorno e/ou fan fests/festividades dos jogos da Copa do Mundo 2014, o qual foi pactuado por essa Secretaria e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza/CE.   05. Ofício nº 149/2014 do Ministério do Esporte ASSUNTO: Comunica que foi celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e este Ministério o primeiro termo aditivo ao convênio nº 758664/2011, no valor de R$ 4.072.800,00 (quatro milhões, setenta e dois mil e oitocentos reais), cujo objetivo é a Suplementação de Recursos e a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio.   06. Ofício nº 142/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará, no valor de R$ 946.210,65 (novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e dez reais e sessenta e cinco centavos).   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.