Na Capital, o combate à venda de produtos pirateados é feito por meio das policias Civil e Militar, com a ajuda da fiscalização da Prefeitura de Fortaleza e da Associação de Proteção de Marcas e Patentes, com sede em Fortaleza, fundada em 2011. Adriano Costa Lima, membro da Associação, disse que a entidade contrata investigadores particulares para identificar se os produtos pertencentes a alguma marca dos associados está sendo pirateado. “A camisa da seleção brasileira a gente não fiscaliza. Até porque é uma marca de patente da CBF. Mas são os mesmos falsificadores”. Depois de identificado o delito de falsificação, ele diz que Polícia Civil é acionada e um mandado de busca e apreensão é expedido por um juiz“. Estamos apreendendo o maquinário envolvido no crime para dificultar que as quadrilhas se refaçam.” A delegacia responsável por combater este delito é a de defraudações, porém, não é específica para o crime de pirataria. Portanto, a associação luta para que um projeto de lei, já aprovado em 2012 na Assembleia Legislativa, seja sancionado pelo governador. Com isso, seria criada a Delegacia Especializada em Contratação de Marcas e Patentes, conforme informou o advogado da associação, Nasareno Saraiva. “Quem for flagrado falsificando produtos, pode pegar de 5 a 14 anos de prisão. Além de indenizar o detentor da marca que foi vítima de concorrência desleal”, disse. Em relação à camisa da Seleção, Patrícia Macêdo, titular da Secretaria Extraordinária da Copa de Fortaleza (Secopafor), disse que não existe nenhuma ação da Prefeitura para fiscalizar a venda ilegal. “A reclamante é a CBF e a ação é uma questão de poder de polícia. A Prefeitura apenas fiscaliza se os ambulantes estão cadastrados ou não”. Questionada sobre camisas falsificadas sendo vendidas ao lado dos bolsões de estacionamentos da Copa, a assessoria da Regional VI disse que a Prefeitura atua nos arredores do Castelão para inibir ambulantes não cadastrados pela Fifa. “No momento em que são identificados os ambulantes irregulares, os mesmos são retirados e redirecionados”. (BC)