ATA DA DÉCIMATERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às doze horas e quarenta minutos (12h40min.), nos Auditórios Nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a décimaterceira (13ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Rachel Marques – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;Dr. Sarto, Júlio César Filho, Mirian Sobreira, Rachel Marques, Ivo Gomes (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Antônio Granja) - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. E ainda esteve presente o deputado Augustinho Moreira. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias: Projeto de Lei Complementar nº 05/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem nº 7.616). (CTASP e COFT) - “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências.”; Emenda Modificativa nº 01/2014 de autoria do deputado José Albuquerque – “Altera o art. 1º e o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 05/14, oriunda da Mensagem nº 7..616/14”.A Senhora Presidente designou como relator o Deputado Dr. Sarto, que emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei e a Emenda. A Senhora Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA_______________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA____________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO__________________________________________________ DEPUTADO IVO GOMES__________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO__________________________________________ DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA ______________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES __________________________________________