COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 18/06/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 211/2014 do Tribunal de Contas da União ASSUNTO: Encaminha cópia do Acórdão nº 1409/2014 – TCU, tendo por conteúdo uma solicitação do Senado Federal para que o TCU fiscalize a operação de crédito externa, com garantia da União, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) que tem por objetivo o financiamento parcial do “Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará)”, no valor de até R$ 775.845.000,00 (Setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais).   02. Ofício nº 213/2014 do Tribunal de Contas da União ASSUNTO: Encaminha cópia do Acórdão nº 1410/2014 – TCU, tendo por conteúdo uma solicitação de fiscalização no sentido de que o tribunal acompanhe a operação de crédito externo firmada entre o governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem por finalidade o “financiamento parcial do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV” no valor de até US$ 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões de dólares norte-americanos).   03. Ofício nº 214/2014 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ASSUNTO: Comunica a celebração do convênio nº 794804/2013 firmado entre o CNPq e a FUNCAP que tem por objeto implementar o programa de apoio a núcleos de excelência –PRONEX no estado do Ceará, disponibilizando a importância de R$ 5.100.000,00 (Cinco milhões e cem mil reais) para o referido objetivo.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.