COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze (15h),  nos Auditórios Nº 1 - Deputado Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Osmar Baquit (presidiu), Dr. Sarto, Mauro Filho, Antônio Granja, Mirian Sobreira e Dr. Pierre; e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Lula Morais (licenciado), Júlio César Filho, Danniel Oliveira (com ausência justificada), Roberto Mesquita (com ausência Justificada) e Professor Teodoro. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos cientificando os demais membros sobre as seguintes matérias: Ofício nº 009/2014 – FDS/SSPDS – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – “Encaminho a V. Exa. o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social - FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2013, conforme dispõe o § 2º, Art. 3º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004”; Ofício nº 028/2014 – Procuradoria Geral do Estado do Ceará – “Encaminho o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013, previsto no art. 54, combinado com o art.55, inciso I alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo dados preliminares da receita corrente líquida de dezembro/2013”; Ofício nº 66/2014 – GAB – Secretaria da Fazenda – “Em atendimento ao § 4º, do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, solicito de V. Exa. providências no sentido de determinar uma data para realização de audiência pública junto a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, até 28.02.2014, com finalidade de demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais dos Poderes e do Ministério Público referente ao 3º quadrimestre de 2013”; Ofício nº 137/14 – GAPRE – Poder Judiciário/Tribunal de Justiça – Gabinete da Presidência – “Encaminhando as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG, referente ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2013”; Ofício nº 138/2014 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Gabinete da Presidência – “Encaminho a V. Exa. as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário - FERMOJU, referentes ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2013”; Ofício nº 395/2014 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, relativo ao terceiro (3º) quadrimestre de 2013, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de janeiro a dezembro de 2013”. Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu à apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: Mensagem Nº 07/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.568/14) - Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob o CNPJ N.º 00.359.743/0001-52, e dá outras providências”; Mensagem Nº 08/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.575/14) - Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES e dá outras providências”;  Mensagem Nº 09/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.576/14) - Poder Executivo - “Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza - CDPDH, inscrito sob o CNPJ Nº 00.276.802-0001/29, e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 94/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher, no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 157/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos - “Dispõe sobre a distribuição gratuita de livros de autores cearenses aos alunos e alunas das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino”; Projeto de Indicação Nº 161/2013 (oriundo do Projeto de Lei Nº 98/13) de autoria do Deputado Júlio César Filho - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do mapa da Cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará para turistas e excursionistas, e dá outras providências”. O Deputado Osmar Baquit designou o Deputado Dr. Sarto como relator das Mensagens Nº 07/2014, Nº 08/2014 e Nº 09/2014. O relator emitiu pareceres favoráveis às mensagens. O Presidente da reunião leu os pareceres das matérias que foram distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 94/2013 e o Deputado Professor Teodoro emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 157/2013 e Nº 161/2013. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS DE ALCÂNTARA GALENO   DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO MAURO FILHO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO DR. PIERRE