COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS   Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:21/05/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 160/2014 da Secretaria da Fazenda, ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos do 1º trimestre, referentes ao exercício de 2014, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, no valor total de R$ 22.933.918.556,00 (vinte e dois bilhões, novecentos e trinta e três milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais). 02. Ofício nº 161/2014 da Secretaria da Fazenda, ASSUNTO: Encaminha os demonstrativos da Receita Corrente Liquida - RCL referentes aos meses de janeiro a março/2014 para fins de acompanhamento da despesa com pessoal desse órgão. 03. Ofício nº 135/2014 da Secretaria da Fazenda, ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Liquida - RCL referente ao mês de dezembro/2013, com dados definitivos, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 13.379,88 (treze milhões, trezentos e setenta e nove mil reais e oitenta e oito centavos) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal desse órgão.  04. Ofício nº 144/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania, ASSUNTO: Cientifica a publicação do Extrato do Convênio n° 11/2014, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública da Comarca de São Luis do Curu (CE).  05. Ofício nº 147/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania, ASSUNTO: Cientifica a publicação do Extrato do 2º Aditivo ao Convênio n° 06/2012 Que eleva o valor do convênio em R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais) passando o valor global para R$ 112.500,00 (cento e doze mil, quinhentos reais). O convênio supracitado tem como objeto “dar apoio financeiro à CONVENIADA, com vistas a aperfeiçoar o seu atendimento a 50 (cinqüenta) crianças na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis)  anos, filhos (as) de presidiários (as) do Instituto Penal  Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e outras unidades prisionais”. 06. Ofício nº 149/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania, ASSUNTO: Cientifica a publicação do Extrato do Convênio n° 01/2014 no valor de R$ 1.841.762,93 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) e tem como objeto propiciar medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça, em função de colaborarem com a investigação ou processo criminal. 07. Ofício nº 678/2014 do Tribunal de Justiça, ASSUNTO: Encaminha as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU, referentes ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2014. 08. Ofício nº 682/2014 do Tribunal de Justiça, ASSUNTO: Encaminha as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG, referentes ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2014. 09. Ofício nº 2857/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Assunto: Encaminha Relatório de Atividades, referente ao 1º trimestre de 2014. 10. Ofício Circular nº 08/2014 do Tribunal de Contas dos Municípios, ASSUNTO: Encaminha o Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2013. 11. Ofício nº 117/2014 da Procuradoria Geral de Justiça, ASSUNTO: Encaminha cópia dos demonstrativos financeiros referentes aos meses de janeiro, março e abril de 2014 e relatório de receitas e despesas do 1º trimestre de 2014. 12. Ofício nº 474/2014 da Secretaria de direitos Humanos, ASSUNTO: Informa que foi firmado o Convênio nº 793308/2013 entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Gabinete do Governo do Estado do Ceará, tendo como objetivo promover o fortalecimento e o fomento dos Conselhos de Diretos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará, no valor total de R$ 174.505,37 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e trinta e sete centavos). 13. Ofício nº 206/2014 da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, ASSUNTO: Comunica a celebração do convênio nº 795071/2013 e a liberação financeira no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) cujo objeto é apoiar o projeto de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para médios produtores rurais localizados na região de semiárido do Nordeste do Ceará. 14. Ofício nº 112/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº 13211911, no valor total de R$ 63.300.000,00 (sessenta e três milhões, trezentos mil reais). 15. Ofício nº 117/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº 8205121, no valor de R$ 188.330,59 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta e nove centavos). 16. Ofício nº 892/2014 da Caixa Econômica Federal, ASSUNTO: Cientifica a extinção do contrato de nº 1001974-17 que tinha como objeto a reforma do mercado central do município do Acaraú – CE. 17. Ofício nº 1.193/2014 da Caixa Econômica Federal, ASSUNTO: Informa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Pró-Moradia – Projeto Litoral Oeste, referente ao Contrato nº 156.666-30 no valor de R$ 122.088,94 (cento e vinte e dois mil, oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). 18. Ofício nº 802/SBFZ/2014 da INFRAERO, em resposta ao Oficio nº 01/2014 – CFC, solicitando o envio de documentos que comprovem que a Infraero notificou o Consórcio CPM-NOVO FORTALEZA sobre a paralisação na obra de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins. III – Documento para deliberar: 01.  Requerimento nº01/2014 de autoria do Deputado Heitor Férrer, Assunto: Requer que seja enviado ofício convidando o Dr. Roberto Smith, presidente da ADECE, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e a sociedade cearense sobre a venda da usina de Açúcar Etanol Manoel Costa Filho de Barbalha, na Região do Cariri. ENTRADA: 07/05/2014 02.  Requerimento 02/2014 de autoria do Deputado Camilo Santana, Assunto: Requer a realização de Audiência Pública, cujo objetivo é debater assuntos relacionados à aquisição, pelo estado do Ceará, da Usina de Açúcar e Etanol Manoel Costa Filho de Barbalha. ENTRADA: 14/05/2014 03. Ofício nº 155/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Encaminha Demonstrativos do 1º Bimestre de 2014 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará para substituir os que foram enviados através do Ofício nº 122/2014 de 31 de março de 2014. ENTRADA: 07/05/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável 04. Ofício nº 154/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará, Encaminha relatório de gestão fiscal do terceiro (3º) quadrimestre de 2013. ENTRADA: 08/05/2014 RELATORIA: Deputado Leonardo Pinheiro PARECER: Favorável