Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min),  no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-Presidente) e Professor Pinheiro (PT – Membro Suplente). Presidiu a reunião a Deputada Rachel Marques que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Requerimento nº 38/2014, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer a realização do Evento InfoBrasil & Telecom na área de Ciência e Tecnologia”. Além deste requerimento, foram apreciados os seguintes documentos para cientificação: Ofício Circular n° 03/2014 – Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – Ampliação da área física da Universidade Federal do Cariri; Ofício n° 31/2014 – Diretório Central dos Estudantes da UFC – Requerimento de audiência pública a tratar sobre o Programa de Bolsas da Universidade Federal do Ceará; Relatório de Visita Técnica à UECE – Condições de Acessibilidade; Carta nº 006/2014 – Empresa Oi Telefonia – “Metas de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 7.512, de 30/06/2011 para telefonia fixa” e Carta nº 002/2014 – Coelce – “Avaliação dos serviços prestados pela Companhia com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC)”. A Deputada Rachel Marques fez referência ao Requerimento nº 38/2014 ressaltando a importância da InfoBrasil, que este ano realiza sua quadragésima (40ª) edição. O evento realizar-se-á este ano na Assembleia Legislativa a exemplo do que ocorreu em 2013. O requerimento foi aprovado pela Comissão. Com relação ao Ofício n° 31/2014, a Deputada salientou o fato de as universidades públicas estarem em processo de expansão, oferecendo mais cursos e criando grupos nas áreas de pesquisa, ensino e extensão. Em função disso, a Deputada se posicionou favorável à ampliação do quadro de bolsistas da UFC. O Deputado Professor Pinheiro mencionou os limites de interferência da Comissão na temática do Programa de Bolsas da universidade, por se tratar de uma instituição federal. Segundo o Deputado, a Comissão poderia, no máximo, promover debates por meio de uma audiência pública contando com as presenças dos gestores, professores, alunos da universidade e a sociedade em geral, resultando em um relatório que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC). O Deputado Lula Morais endossou o posicionamento do Deputado Professor Pinheiro, afirmando que a Comissão funcionaria como um “catalisador” do debate em torno do referido assunto. Em relação ao Ofício nº 03/2014, a Deputada Rachel Marques propôs um acompanhamento, por parte da Comissão, das negociações entre a Universidade Federal do Cariri e a Prefeitura de Juazeiro do Norte acerca da cessão de uma área de 40 hectares para ampliação do campus universitário. Nesse momento, o Deputado Professor Pinheiro recebeu um telefonema do Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), Professor René Barreira, o qual comunicou que o Governo do Estado já destinou a quantia de sete milhões de reais para a ampliação das dependências da universidade. De acordo com a Deputada Rachel Marques, a Comissão irá acompanhar o atendimento da demanda solicitada pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. No que se refere ao Relatório de Visita Técnica à UECE, a Deputada Rachel Marques mencionou os principais aspectos verificados durante a visita, sobretudo a dificuldade de acesso por parte dos alunos com algum tipo de deficiência. Na ocasião, a Deputada sugeriu que fossem designados bolsistas para auxiliar os alunos deficientes. Além disso, a Deputada fez questão de ressaltar o comprometimento por parte do Reitor da UECE, Professor José Jackson Sampaio, e da Professora Letícia Santos no andamento dos projetos de revitalização do Campus de Fátima da universidade. A Deputada ressaltou que esses projetos se encontram atualmente na Secretaria de Infraestrutura do Ceará (SEINFRA) e que a Comissão acompanhará efetivamente seus andamentos. Em seguida, a Deputada citou as Cartas nº 02/2014 e nº 06/2014, provenientes das empresas Coelce e Oi, respectivamente: a primeira comunicando que a Coelce foi a distribuidora que apresentou a melhor qualidade de serviço durante o ano de 2013, segundo ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); a segunda definindo as metas da Oi para universalização de seus serviços de telefonia fixa até o final do ano em curso.    Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Paula Virgínia         _______________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES  _______________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS        _______________________________________ DEPUTADO PROF. PINHEIRO    _______________________________________