COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:16/04/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 616/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão ASSUNTO: Encaminha cópia dos contratos de financiamento, garantia e contragarantia assinados, no valor de R$ 120.498.332,97 (cento e vinte milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), destinados ao financiamento de contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa de Financiamento de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/FGTS) – Projeto CPAC Minha Casa Minha Vida/Caixa.   02. Ofício nº 50/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, no valor de R$ 64.391,40 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos).   03. Ofício nº 6/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.   04. Ofício nº 106/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dá ciência a publicação do 1º Termo Aditivo ao convênio nº 044/2013, termo esse que tem por objetivo alterar a cláusula quarta do prazo do convênio nº 044/2013, que tem por objeto a manutenção da cadeia pública da comarca de Acopiara (CE)   05. Ofício nº 113/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Informa a publicação dos seguintes documentos: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 30/2013, 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5/2013, 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2013, que alteram as cláusulas que se referem ao prazo dos referidos convênios que tem por objetivo a manutenção da cadeia publica, respectivamente, das comarcas de Aurora (CE), de Beberibe (CE) e de Hidrolândia (CE), assim como também da ciência da publicação do convênio de nº 10/2014 que tem por objeto a utilização da mão-de-obra de apenados, em regime aberto e semi-aberto, por parte da conveniada José Hilmar Alves de Sousa – ME, tendo como convenente o Governo do Estado do Ceará através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS.   06. Ofício nº 069/2014 do Ministério do Esporte ASSUNTO: Comunica a celebração do convênio nº 792119/2013 firmado entre o Governo do Estado do Ceará e este Ministério, no valor de R$ 14.696.421,05 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos), cujo objeto é “ Implantação de 100 (cem) núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer – Núcleo Urbano no Estado do Ceará.”   III – Documentos para deliberar: 01. Ofício nº 2018/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Encaminha prestação de contas, referente ao exercício de 2013. ENTRADA: 08/04/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável