ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (CCTES) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) E COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao terceiro (3º) dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), no(s) Auditório(s) nº(s) um e três (1 e 3) – Deputado Manoel de Castro e Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Júlio César Filho - Membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e Osmar Baquit (PSD) em substituição ao Deputado Professor Teodoro (PSD –Membro da CCTES); Ferreira Aragão (Vice Presidente da CTASP); Welington Landim (PROS) – em substituição ao Deputado Antonio Granja (Membro da COFT). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguintes matérias:  MENSAGEM Nº 39/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.609) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Cria a Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo – GITA, autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica, e dá outras providências”. MENSAGEM Nº 40/2014 (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.610) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde aos servidores da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, e dá outras providências”. O Deputado Júlio César Filho, como Relator destas duas mensagens, concedeu parecer favorável.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Paula Virgínia  ________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS   ________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ___________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT    ______________________________________ DEPUTADO WELLINGTON LANDIM  __________________________________ DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO ____________________________________