ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de março do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque e Camilo Santana e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno os Deputados Neto Nunes, Tomaz Holanda e Lula Morais e ausentes os Deputados: Júlio César Filho, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Wellington Landim.Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião e em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 063/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará que dá ciência da publicação dos Convênios nº 02/2014, com a Prefeitura Municipal de Barro, e nº 07/2014, com a Prefeitura Municipal de Trairi, que têm como objetos as manutenções de suas cadeias públicas municipais; e dos aditivos de prorrogação de prazos dos Convênios nº 28/2013, com a Prefeitura Municipal de Tururu, e nº 02/2013, com a Prefeitura Municipal de Itapiúna; 02. Ofício nº 233/2013 da Secretaria Especial da Copa 2014 do Governo do Estado do Ceará, que encaminha os relatórios semestrais de desempenho do contrato de parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Castelão; 03. Ofício nº 183/2014 do Ministério da Justiça, que Informa a celebração dos convênios em 2013, com o SICONV 792968/2013, no valor de R$ 2.751.584,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), que tem por objetivo aparelhar, modernizar e interiorizar as ações de perícia oficial e complementar a infraestrutura do serviço de atendimento especial à mulher, criança e adolescente, através da aquisição de equipamentos e bens de consumo para as coordenadorias de execução programática da Perícia Forense do Estado do Ceará; e com o SICONV 793715/2013, no valor de R$ 409.626,09 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos), que tem por objetivo fortalecer a Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa, do estado do Ceará, celebrados entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Ceará; 04. Ofício nº 081/2014 da Secretaria Executiva do Departamento de Gestão Interna, que comunica a liberação de recursos ao Estado do Ceará no valor de R$ 17.630.508,28 (dezessete milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos), referente à quarta parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria/MI nº 016, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o Processo nº 59050.001105/2012-85; 05. Ofício nº 376/2014 da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República que comunica a celebração do Convênio 055/2013 – SPM/PR, com o Governo do Estado do Ceará, para execução do projeto “Gestão, operacionalização e manutenção das unidades móveis de acolhimento às mulheres em situação de violência do campo e da floresta no Estado do Ceará”, no valor total de R$ 546.956,36 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos); 06. Ofício nº 63/2014 do Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur que cientifica a celebração do Convênio SICONV 792306/2013, celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo do Ceará, no valor de R$ 624.690,43 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e três centavos), tendo como objetivo promover e divulgar o turismo no Estado do Ceará com veiculações em taxis, outdoor, revistas e jornal, na cidade de Lisboa, Portugal; 07. Ofício nº 828/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará no valor de R$ 995.030,66 (novecentos e noventa e cinco mil, trinta reais e sessenta e seis centavos), com o objetivo de aplicação em obras da linha de transporte de passageiros (ESTAÇÕES DO METRÔ DE FORTALEZA); 08. Ofício nº 0829/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará no valor de R$ 17.871.046,78 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e um mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), com o objetivo de aplicação em obras da linha de transporte de passageiros (VLT – PARANGABA – MUCURIPE). Em seguida passou a deliberação da seguinte matéria: 01. Ofício nº 836/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminhou o Relatório de Atividades Anual de 2013 que teve o parecer favorável do Deputado Júlio César Filho, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________     DEPUTADO CAMILO SANTANA ________________________________________     DEPUTADO NETO NUNES_____________________________________________     DEPUTADO TOMAZ HOLANDA_________________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________