COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 12/03/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 063/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Dá ciência da publicação dos Convênios nº 02/2014, com a Prefeitura Municipal de Barro, e nº 07/2014, com a Prefeitura Municipal de Trairi, que têm como objetos as manutenções de suas cadeias públicas municipais; e dos aditivos de prorrogação de prazos dos Convênios nº 28/2013, com a Prefeitura Municipal de Tururu, e nº 02/2013, com a Prefeitura Municipal de Itapiúna.   02. Ofício nº 233/2013 da Secretaria Especial da Copa 2014 do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha os relatórios semestrais de desempenho do contrato de parceria Público-Privada para reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Castelão.   03. Ofício nº 183/2014 do Ministério da Justiça ASSUNTO: Informa a celebração dos convênios em 2013, com o SICONV 792968/2013, no valor de R$ 2.751.584,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), que tem por objetivo aparelhar, modernizar e interiorizar as ações de perícia oficial e complementar a infraestrutura do serviço de atendimento especial à mulher, criança e adolescente, através da aquisição de equipamentos e bens de consumo para as coordenadorias de execução programática da Perícia Forense do Estado do Ceará; e com o SICONV 793715/2013, no valor de R$ 409.626,09 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos), que tem por objetivo fortalecer a Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa, do estado do Ceará, celebrados entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Ceará.   04. Ofício nº 081/2014 da Secretaria Executiva do Departamento de Gestão Interna ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos ao Estado do Ceará no valor de R$ 17.630.508,28 (dezessete milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos), referente à quarta parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria/MI nº 016, destinados à execução do objeto pactuado, conforme o Processo nº 59050.001105/2012-85.   05. Ofício nº 376/2014 da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República ASSUNTO: Comunica a celebração do Convênio 055/2013 – SPM/PR, com o Governo do Estado do Ceará, para execução do projeto “Gestão, operacionalização e manutenção das unidades móveis de acolhimento às mulheres em situação de violência do campo e da floresta no Estado do Ceará”, no valor total de R$ 546.956,36 (quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).   06. Ofício nº 63/2014 do Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur ASSUNTO: Cientifica a celebração do Convênio SICONV 792306/2013, celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo do Ceará, no valor de R$ 624.690,43 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e três centavos), tendo como objetivo promover e divulgar o turismo no Estado do Ceará com veiculações em taxis, outdoor, revistas e jornal, na cidade de Lisboa, Portugal.   07. Ofício nº 828/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará no valor de R$ 995.030,66 (novecentos e noventa e cinco mil, trinta reais e sessenta e seis centavos), com o objetivo de aplicação em obras da linha de transporte de passageiros (ESTAÇÕES DO METRÔ DE FORTALEZA).   08. Ofício nº 0829/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará no valor de R$ 17.871.046,78 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e um mil, quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), com o objetivo de aplicação em obras da linha de transporte de passageiros (VLT – PARANGABA – MUCURIPE).   III – Documentos para deliberar: 01. Ofício nº 836/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Relatório de Atividades Anual de 2013. ENTRADA: 19/02/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável