O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Celular, instalada na Assembleia Legislativa, será apresentado nesta semana. O texto, elaborado pelo relator, deputado Fernando Hugo (SDD), apresentará recomendações para melhoria na prestação do serviço aos usuários. O parlamentar informou que, até ontem, 95% do relatório já estava concluído. Entre as sugestões, está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre operadoras, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE), Decon e Procuradoria Federal da República, para que sejam investidos recursos, no período de quatro meses, suficientes para que a prestação do serviço de telefonia melhore. Caso os investimentos necessários não sejam realizados, as empresas receberão multas diárias propostas pela procuradoria federal, segundo destacou o relator. O parlamentar lembra que o objetivo do relatório é sugerir ações para melhorar o serviço na Capital e interior, o que só será possível se houver os investimentos necessários por parte das operadoras. O texto, que deverá ser votado ainda nesta semana, deve receber o apoio dos demais membros da comissão. Depois da aprovação pelo colegiado, o relatório será encaminhado para votação no plenário da Assembleia. Segundo o presidente e autor do requerimento para a criação da CPI, deputado Wellington Landim (Pros), até agora, não houve melhoria no serviço prestado pelas operadoras. Na avaliação de Landim, o relatório irá auxiliar na cobrança pela qualidade. O parlamentar, no entanto, vê a necessidade de atuação da população para que crie o que ele denomina uma “cultura de cobrança”. Landim diz que vai propor que o relatório seja encaminhando para os órgãos de fiscalização, como Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE), Ministério Público Estado (MPE), dentre outros, para que sejam solicitadas providências sobre os diferentes problemas nas telecomunicações. Entre as principais reclamações, estão a conexão e interrupções das ligações, além das cobranças indevidas.O parlamentar reclamou, ainda, da pressão da mídia sobre o tema, pois, segundo ele, apesar da gravidade, o assunto é pouco abordado nas discussões. PARA ENTENDER A CPI da Telefonia Móvel foi instalada na Assembleia Legislativa do Ceará em setembro do ano passado, para apurar as denúncias de altas tarifas e problemas de má qualidade na prestação de serviços. Além de Wellington Landim, são titulares da CPI os deputados Professor Pinheiro (PT – vice-presidente), Fernando Hugo (SDD – relator), Mirian Sobreira (Pros), Delegado Cavalcante (PDT), Idemar Citó (DEM), Danniel Oliveira (PMDB), Osmar Baquit (PSD) e Mário Hélio (PMN).