ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas (16h) no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Osmar Baquit, Júlio César e Dr. Sarto. E ausente o Deputado Roberto Mesquita com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, que constatando a ausência dos membros da Comissão comunicou, que de acordo com o Artigo setenta (70) do Regimento Interno desta Casa Legislativa os membros, Deputado Júlio César substituiu o Deputado Danniel Oliveira e o Deputado Dr. Sarto substituiu o Deputado Sineval Roque. Havendo número regimental o Deputado Osmar Baquit iniciou a reunião colocando em apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 133/2012 de autoria do Deputado Wellington Landin “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em local visível material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em casos de roubo ou furto no Estado do Ceará”; PROJETO INDICAÇÃO Nº 99/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedos no território do Estado do Ceará e dá outras providências”; Requerimento Nº 06/2013 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a suspensão da construção do Mirante a ser construído junto com a obra da ponte estaiada sobre o rio Cocó; Requerimento Nº 07/2013 de autoria do Deputado Dedé Teixeira “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e Requerimento Nº 08/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de Futebol” O requerimento Nº 09/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos foi retirado de pauta para esclarecimentos de alguns pontos com o autor da requerimento.  Em seguida o presidente colocou em votação os pareceres dos Projetos, tendo como relatores respectivamente os Deputados Roberto Mesquita e AnaPaula Cruz. Após análise os pareceres foram aprovados por unanimidade pela Comissão. Na sequencia procedeu-se a votação dos requerimentos, que também foram aprovados pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Maria Edna Gadelha Maia ___________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIA EDNA GADELHA ______________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT _________________________________________