ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao terceiro (3º) dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas  (16h) no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Osmar Baquit e Sineval Roque. E ausentes os Deputados: Danniel Oliveira, Roberto Mesquita, AnaPaula Cruz, sem justificativa. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, que constatando a ausência dos membros da Comissão comunicou, que de acordo com o Artigo setenta (70) do Regimento Interno desta Casa Legislativa os membros, Deputado Wellington Landim substituiu o Deputado Roberto Mesquita e a Deputada Mirian Sobreira substituiu o Deputado Danniel Oliveira. Havendo número regimental o Deputado Osmar Baquit iniciou a reunião colocando em apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 48/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar “Dispõe sobre a criação das Curadorias Especiais dos Fenômenos da Fé (CEFFE) e dos Roteiros Turísticos”; Projeto de Indicação Nº 29/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Institui o Programa Empresa Consciente, que dispõe sobre Concessão de Incentivos Fiscais como a redução de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)” e Requerimento Nº 05 de autoria da Deputada Rachel Marques  “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a implantação do Distrito Industrial no município de Quixadá”. Em seguida o presidente colocou em votação os pareceres dos Projetos de Indicação, tendo como relatores respectivamente os Deputados Danniel Oliveira e AnaPaula Cruz, tendo sido aprovados por unanimidade pela Comissão. Na seqüência procedeu-se a votação do requerimento, que também foi aprovado pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Maria Edna Gadelha Maia ___________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIA ÉDNA GADELHA ______________________________________         DEPUTADO OSMAR BAQUIT _________________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO WELLINGTON LANDIM ____________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA _________________________________________