C O M I S S Ã O DE  D I R E I T O S  H U M A N O S  E  C I D A D A N I A Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), na Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Oitava (28ª) Legislatura. Aos quinze (15) dias do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e trinta minutos (8h30min), se reuniu extraordinariamente na Sala de Apoio Parlamentar I, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), a ela se fazendo presentes a Presidenta, Deputada Eliane Novais, o Vice-presidente, Deputado Heitor Férrer e o Deputado Professor Teodoro, ausentes os demais Deputados Membro e suplentes, a Presidenta declarou aberta a Reunião e de imediato comunicou que, segundo a pauta, constava do item 5º o Requerimento nº 60/2012, já deferido por Sua Excelência o Presidente da ALCE, Deputado Roberto Cláudio e que seria apreciado por primeiro, dando a conhecer aos presentes que se tratava de uma solicitação de substituição de um dos Membros da Comissão, Deputado Osmar Baquit, pelo Deputado Professor Teodoro, que ao tomar conhecimento de dita substituição, de imediato aceitou o encargo, se dizendo honrado com a escolha para fazer parte de tão importante Comissão e que estava disposto a colaborar no que fosse preciso para o bom desempenho dos trabalhos, configurando-se, assim, o Quórum Regimental mínimo para deliberação das matérias em dita Reunião, pelo que recebeu os votos de boas vindas e os agradecimentos da Presidenta, seguindo-se a apresentação das demais matérias da pauta, que decifradas ficou constatado se tratar de Requerimentos para realização de Audiências Públicas, nessa ordem: 1º “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade e Saúde, para tratar do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites, de autoria da Deputada Rachel Marques; 2º Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Campanha Levantemos nossa Voz: Paz em Terra Santa, de autoria da Deputada Eliane Novais; 3º Requer a realização de Audiência Pública para tratar do fortalecimento a eficácia da Lei Maria da Penha e as Políticas Públicas de Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, de autoria da Deputada Rachel Marques; 4º Requer que seja realizado Seminário para debater “Questões Raciais atinentes às ações afirmativas e ao dia internacional pela eliminação da discriminação racial, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza”, de autoria do Deputado Antônio Carlos; 6º Requer a realização de Audiência Pública para tratar do autismo sem preconceito: vida independente e inclusão na comunidade, de autoria da Deputada Rachel Marques; 8º Requer a realização de Audiência Pública para discutir a 2º Conferência de Mulheres das Américas, de autoria da Deputada Eliane Novais; 9º Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o não cumprimento das leis que garantem aos usuários de agências bancárias uma melhor segurança, de autoria do Deputado Mário Hélio” e de um Relatório de lavra do Deputado Heitor Férrer ao “Projeto de indicação nº 290/2011 que Cria a Secretaria da Mulher no âmbito do Estado do Ceará, de autoria da Deputada Inês Arruda”, os quais submetidos à discussão e votação foram todos aprovados por unanimidade, e sem mais matéria a ser apreciada, a Presidenta deu por encerrada a Reunião às oito horas e cinquenta e dois minutos (8h52min) e, eu, _______________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa Secretário em exercício lavrei a presente Ata que depois de lida, se aprovada será assinada por quem de direito.   Eliane Novais Deputada Presidenta   Heitor Férrer Deputado Vice Presidente   Professor Teodoro Deputado Membro