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Ex-parlamentar foi condenado em 2012 por
Sexta, 21 Fevereiro 2014 06:33

Ex-parlamentar foi condenado em 2012 por "escândalo da merenda"

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O ex-deputado e ex-vereador Sérgio Benevides, detido ontem sob a acusação de estelionato e exercício ilegal da profissão, em 2012 foi condenado pela Justiça Federal, pelo ‘escândalo da merenda’, ocorrido em 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, empresas ligadas a Benevides foram beneficiadas pela venda superfaturada de merenda escolar à Prefeitura de Fortaleza entre 1998 e 2000, época em que a cidade esteve sob a gestão do seu sogro, Juraci Magalhães. O caso da merenda representou o maior escândalo da segunda gestão de Juraci na Prefeitura de Fortaleza (1997-2004) e foi alvo de uma CPI na Câmara Municipal, em 2001. As denúncias também resultaram na cassação, por 43 votos contra um, do mandato de Benevides, em 2004, pela Assembleia Legislativa. O escândalo da merenda ganhou “fama” nacional e ocupou grande espaço no noticiário durante três anos. Iniciado em 2002, teve desdobramentos políticos até 2004, tendo sido retomado em 2012 com o julgamento e condenação de Benevides e outros seis réus a ressarcirem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em R$ 1,39 milhão, mais juros e correção monetária. Sérgio também foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, perda da função pública, caso exerça, além de ser proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Nos contratos fraudulentos da merenda, o papel de Sérgio seria de influência, segundo MP, à época. Os autos do processo mostraram que um de seus ex-assessores chegou a reconhecer, em depoimento à Justiça, que Benevides exerceu influência sobre a Prefeitura de Fortaleza para firmar contrato, sem licitação, com uma empresa.
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