PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE E CULTURA E ESPORTE. DATA: 19/02/2014 HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios nº 1 e 3 do Complexo de Comissões Técnicas     I – Matérias para deliberação:   1.  Mensagem nº 3/2014 de autoria do Poder Executivo. Oriunda da Mensagem Nº 7.571 – “Altera dispositivo da Lei Nº 12.878, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências”. (CSSS; CTASP; COFT). Entrada: 19/02/2014     2. Mensagem Nº 7/2014 de Autoria do Poder Executivo. Oriundo da Mensagem N.º 7.568 – Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob o CNPJ n.º00.359.743/0001-52, e dá outras providências. (CTASP; COFT).   Entrada: 19/02/2014     3. Mensagem Nº 10/2014 de Autoria do Poder Executivo. Oriundo da Mensagem N.º 7.577 – Altera a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura para Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC, Estabelece suas competências, sua composição, seus órgãos e dá outras providências. (CCE; CTASP; COFT).   Entrada: 19/02/2014