COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PROS CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PROS TEO MENEZES - DEM RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PROS LULA MORAIS - PCdoB GONY ARRUDA - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 19/02/2014 HORA: 15:00h LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação:   1.     Projeto de Lei Nº 084/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira.   “Cria a Campanha permanente de Prevenção e Combate às doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS.” ENTRADA: 20/12/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   2.     Projeto de Lei Nº 227/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.   “Dispõe sobre a divulgação da lei federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” ENTRADA: 18/12/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   3.     Projeto de Indicação Nº 042/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 20/12/2013   RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável   4.     Projeto de Indicação Nº 049/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar.   “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.”. ENTRADA: 12/02/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável     5.     Projeto de Indicação Nº 054/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Dispõe sobre a criação de Centro de Referência para a Prevenção e Tratamento do sobrepeso e da obesidade no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável   6.     Projeto de Indicação Nº 069/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Dispõe sobre a ampliação do número de Hospitais, integrantes da Rede Estadual de Saúde do Estado do Ceará, para a realização de Cirurgia bariátrica.”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   7.     Projeto de Indicação Nº 123/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e de cargas.”. ENTRADA: 11/02/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   8.     Projeto de Indicação Nº 138/2013 de autoria da Deputada Dra. Silvana   “Altera o art. 146 da lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 12/02/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável   9.     Projeto de Indicação Nº 142/2013 de autoria das Deputadas Fernanda Pessoa, Eliane Novais, Bethrose, Mirian Sobreira, Rachel Marques, Inês Arruda, Dra. Silvana, Ana Paula Cruz e Fátima Leite.   “Cria o Centro de Atendimento Integrado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”. ENTRADA: 20/12/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   10.  Projeto de Indicação Nº 145/2013 de autoria da Deputada Fátima Leite.   “Dispõe sobre a inserção no currículo escolar das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da disciplina Educação para a Paz e dá outras providências.”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   11.  Projeto de Indicação Nº 151/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará e dá outras providências.”. ENTRADA: 12/02/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável   12.  Projeto de Indicação Nº 153/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Dispõe sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes.”. ENTRADA: 11/12/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   13.  Projeto de Indicação Nº 198/2013 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 128/2013) de autoria do Deputado Welington Landim.   “Dispõe sobre a implantação do selo Amigo do Idoso destinado às Entidades que atendam idosos na modalidade Casa de Repouso, e dá outras providências.”. ENTRADA: 16/12/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   14.  Projeto de Indicação nº 199/2013 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 175/2013) de autoria do Deputado Danniel Oliveira.   “Concede isenção do IPVA aos veículos utilizados no Transporte Escolar”. ENTRADA: 12/02/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   Emenda Aditiva Nº 01/2014 ao Projeto de Indicação Nº 199/2013     “Fica acrescido artigo ao Projeto de Indicação Nº 199/13” ENTRADA: 13/02/2014 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável   15.  Requerimento nº 01/2014 de autoria do Deputado Dedé Teixeira.   “Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados à população, no Interior do Estado, pela Companhia Energética do Ceará - COELCE”. ENTRADA: 11/02/2014   16.  Requerimento nº 02/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a convocatória e nomeação dos aprovados no último concurso para Técnicos e Analistas do BNB, realizado em 2010”. ENTRADA: 12/02/2014