PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 11/02/2014 HORA: 15h30min LOCAL: Auditórios nº 1 e 3 do Complexo de Comissões Técnicas   I – Matérias para deliberação: 1. Mensagem nº 02/2014 (Oriundo da Mensagem nº 7.567/14) de autoria do Poder Executivo – “Extingue o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, instituído pela Lei Nº 14.103, de 15 de abril de 2008, e dá outras providências”. (CTASP; COFT) Entrada: 11/02/2014   2. Mensagem nº 04/2014 (nº Oriundo da Mensagem n.º 7572) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante cessão de uso, ao Centro Educacional Trenzinho Mágico S/S LTDA, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências”. (CTASP) Entrada: 11/02/2014    3. Mensagem nº 05/2014 (nº Oriundo da Mensagem n.º 7573) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei N.º 15.002, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará, cria o sistema de segurança alimentar e nutricional do Ceará, e dá outras providências”. (CTASP) Entrada: 11/02/2014   4. Mensagem nº 06/2014 (nº Oriundo da Mensagem n.º 01/2014) de autoria Tribunal de Contas dos Municípios – TCM - “Altera a lei n.º 15.527, de 20.01.14, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o grupo ocupacional atividades de controle externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. (CTASP, COFT) Entrada: 11/02/2014   5. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2014 de autoria do Poder Executivo (Oriundo da Mensagem nº 7574) – “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias - DER, e dá outras providências” Entrada: 11/02/2014