COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PROS CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PROS TEO MENEZES - DEM RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PROS LULA MORAIS - PCdoB GONY ARRUDA - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 18/12/2013 HORA: 16:00hrs LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação:   1.     Projeto de Lei Nº 10/2012 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Dispõe sobre a criação do Programa Maio Verde para conscientização e divulgação do câncer de colo do útero e dá outras providências”. ENTRADA: 21/03/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.    2.     Projeto de Lei Nº 78/2013 de autoria do Deputado Welington Landim. “Obriga as Empresas Públicas, Privadas e Sociedades de Economia Mista sediadas no Estado do Ceará a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências”. ENTRADA: 13/12/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.    3.     Projeto de Indicação Nº 130/2012 de autoria do Deputado Eliane Novais.   “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vieram a contratar adictos no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 13/12/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.    4.Projeto de Indicação Nº 34/2013 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N.º 54/2012) de autoria da Deputada Dra. Silvana   “Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de estádios de futebol do estado do ceará.”. ENTRADA: 06/12/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.    5.     Projeto de Indicação Nº 157/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos.   “Dispõe sobre a distribuição gratuita de livros de autores cearenses aos alunos e alunas das Escolas da Rede Pública Estadual de ensino”. ENTRADA: 06/12/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.    6.     Projeto de Indicação Nº 161/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho.   “Oriundo do Projeto de Lei N.º 98/13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do mapa da Cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará para turistas e excursionistas, e dá outras providências”. ENTRADA: 06/12/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.