PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; EDUCAÇÃO; DEFESA DO CONSUMIDOR; VIAÇÃO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS DATA: 18-12-2013 HORA:16:45HORAS LOCAL: 2/4 I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 99/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.555) – Poder Executivo “Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.” (COFT/ CE/CTASP) ENTRADA: 18/12/2013 Mensagem Nº 101/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.557) – Poder Executivo “Altera dispositivo da Lei n.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, acresce dispositivo à Lei n.º 15.094, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.” (COFT/CVTDU/CTASP) ENTRADA: 18/12/2013 Mensagem Nº 104/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.559) – Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMSi às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.” (COFT/ CICTS/CTASP) ENTRADA: 18/12/2013