ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a trigésima segunda (32ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César, Dr. Sarto e Vanderley Pedrosa e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, os Deputados: Tino Ribeiro; Mauro Filho e Osmar Baquit e ausentes os Deputados: Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Wellington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Tino Ribeiro para leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada pelos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 369/2013 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que trata do “Reenvio dos anexos referentes ao Balanço Orçamentário e o Demonstrativo do Resultado Nominal, respectivamente, constantes do 5º bimestre do Relatório Resumido da execução orçamentária de 2013”; 02. Ofício nº 900/2013 da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, que encaminha cópias dos contratos e termos aditivos firmados pela Secretaria dos Recursos Hídricos; 03. Ofício nº 800/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que comunica a celebração do convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC/MAPA e o Instituto de Desenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria – FRUTAL-CE, que tem por objetivo apoiar a realização da ACORBAT BRASIL 2013, em Fortaleza-CE, no valor de R$ 741.600,00 (setecentos e quarenta e um mil e seiscentos reais); 04. Ofício nº 805/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que comunica a celebração do convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC/MAPA e o Instituto de Desenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria – FRUTAL-CE, que tem por objetivo apoiar a realização da 20ª Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL 2013, em Fortaleza-CE, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais); 05. Ofício nº 12/2013 do Ministério da Educação, que comunica a formalização do convênio nº 001/2013, no valor de R$ 4.749.944,37 (quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), oriundos da União, visando à conclusão do prédio que centralizará o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, em Itapipoca; 06. Ofício nº 1720/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura, que comunica  a celebração do convênio com a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, que tem por objetivo o apoio ao V Festival Internacional do Camarão da Costa Negra, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais); e 07. Ofício nº 2300/2013 da Caixa Econômica Federal, que comunica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, Programas Pró-Transporte e Saneamento para Todos, com objetivos de criação de uma linha de transporte de passageiros e manejo de águas pluviais, no valor total de R$ 3.616.026,75 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil, vinte e seis reais e setenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata. SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________ DEPUTADO DR SARTO______________________________________________ DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA ____________________________________ DEPUTADO TINO RIBEIRO____________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO____________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT___________________________________________