ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE AGROPECUÁRIA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDONA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de outubro do ano de dois e mil e treze (2013), às oito horas e cinquenta e cinco (08h55min), nos Auditórios: N.º 2 – Deputado Almir Pinto e N.º 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a trigésima segunda (32ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Lula Morais, Dr. Sarto e Mirian Sobreira; os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Dr. Sarto, Bethrose, Mauro Filho, Sineval Roque, Júlio César Filho e Mirian Sobreira; os Deputados da Comissão de Agropecuária: Mirian Sobreira, Lula Morais e Bethrose  (indicados pela Presidência);os Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido: Lula Morais, Mirian Sobreira e Sineval Roque. Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraisque, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 74/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.529/2013) – Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito dos projetos de biodiesel e recuperação da cajucultura, ambos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e dá outras providências”; Mensagem Nº 82/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.539/2013) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei Nº 13.480, de 26 de maio de 2004, que dispõe sobre a transferência de parcela dos depósitos judiciais, em recursos monetários, da conta única de depósitos judiciais do Poder Judiciário para a conta única do Tesouro Estadual, sobre a gestão desses recursos e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 08/2013 (oriundo da Mensagem Nº 7.526/2013) – Autoria do Poder Executivo – “Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para transferências de recursos, convênios e instrumentos congêneres e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o Deputado Dr. Sarto, que emitiu parecer favorável à todas as matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres das matérias à discussão e votação, sendo aprovadas pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _____________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS _____________________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ________________________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ________________________________________________________ DEPUTADA BETHROSE ________________________________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO _____________________________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE ___________________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA __________________________________________________________