ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), no Auditório Deputado Carlos E. Benevides, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César e Camilo Santana e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno os Deputados: Professor Pinheiro, Delegado Cavalcante, Augustinho Moreira, Dr. Pierre e Tino Ribeiro; e ausentes os Deputados, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Wellington Landim. O Deputado Antônio Granja justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião passando a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 811/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, que dá ciência da publicação do convênio nº 068/2013, com a empresa Rid de Carvalho Jardinagem e Paisagismo – ME, para disponibilização de mão de obra de apenados, em regime aberto, semi-aberto e livramento condicional, em obras de construção, em especial a do Complexo Olímpico do Ceará; 02. Ofício nº 3454/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que informa a relação dos contratos, convênios, acordos de cooperação, protocolos de intenções e termos de cessão de uso firmados pelo TCE, em vigor durante o 3º trimestre de 2013; 03. Ofício nº 36/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dá ciência a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e 04. Ofício nº 37/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dá ciência a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, nos valores de R$ 77.496,82 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), R$ 64.391,40 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer favorável do Deputado Júlio César Filho ao Ofício nº 349/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará que encaminha demonstrativos do 5º bimestre de 2013 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, sendo aprovado pelos presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________     DEPUTADO CAMILO SANTANA ________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________________     DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE__________________________________     DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA____________________________________     DEPUTADO DR. PIERRE ______________________________________________     DEPUTADO TINO RIBEIRO ____________________________________________