ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Carlos E. Benevides, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a trigésima (30ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, as Deputadas Bethrose e Fernanda Pessoa; e ausentes os Deputados Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. Os Deputados Sineval Roque e Wellington Landim justificaram suas ausências. Havendo número regimental o Deputado Júlio César Filho declarou aberta a reunião passando a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 779/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, que da ciência da publicação do Convênio nº 059/2013, com a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb, objetivando a capacitação de apenados em regime aberto e semi-aberto nas áreas de jardinagem e paisagismo no Horto Municipal, localizado no Parque Ecológico do Passaré, em Fortaleza-CE; 02. Ofício nº 981/2013 do Ministério da Integração Nacional, que comunica a liberação de R$ 15.461.943,01 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e um centavo) ao Estado do Ceará para ações de defesa civil. Nada mais havendo a tratar o  Deputado Júlio César Filho declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________     DEPUTADA BETHROSE ______________________________________________     DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________