COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 04/12/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documento para cientificar: 01. Ofício nº 811/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Publicação do convênio nº 068/2013, com a empresa Rid de Carvalho Jardinagem e Paisagismo – ME, para disponibilização de mão de obra de apenados, em regime aberto, semi-aberto e livramento condicional, em obras de construção, em especial a do Complexo Olímpico do Ceará.   02. Ofício nº 3454/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Relação dos contratos, convênios, acordos de cooperação, protocolos de intenções e termos de cessão de uso firmados pelo TCE, em vigor durante o 3º trimestre de 2013.   03. Ofício nº 36/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).   04. Ofício nº 37/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado, nos valores de R$ 77.496,82 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), R$ 64.391,40 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).   III – Documento para deliberar: 01. Ofício nº 349/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrativos do 5º bimestre de 2013 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. ENTRADA: 22/11/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável