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Propostas da AL aguardam uma decisão do Congresso - QR Code Friendly
Terça, 26 Novembro 2013 05:19

Propostas da AL aguardam uma decisão do Congresso

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José Albuquerque (PROS) diz que irá se pronunciar sobre o voto aberto após decisão do Senado José Albuquerque (PROS) diz que irá se pronunciar sobre o voto aberto após decisão do Senado FOTO: JOSÉ LEOMAR
  A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do voto aberto em todas as decisões das casas legislativas está prevista para ser votada em segundo turno na sessão deliberativa ordinária do Senado Federal de hoje. Sobre o mesmo assunto, tramitam nas instâncias da Assembleia Legislativa, há meses, uma PEC, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), e um Projeto de Resolução, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que querem instituir o fim do voto secreto no legislativo cearense. A posição da presidência da AL do Ceará em relação as matérias já foi apresentada em diversos debates. O presidente José Albuquerque (PROS) e o líder do Governo, e relator dos projetos, José Sarto (PROS), já informaram que só irão se posicionar após a decisão final do Senado. A matéria já foi votada na Câmara dos Deputados. Sarto também afirmou que a Assembleia legislativa cearense irá se alinhar a posição tomada na instância federal. A proposta em tramitação no Senado torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora. O projeto de Oliveira prevê o fim do sigilo para qualquer votação, inclusive nos casos de cassação de mandato de deputados, vetos, indicações ou em outras votações que exijam o voto secreto. Já a PEC de Novais altera o artigo 48 da Constituição Estadual acrescentando o parágrafo 1º "As deliberações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará serão tomadas através de voto aberto". Danniel Oliveira já cobrou maior celeridade da presidência e disse ter o total apoio dos deputados estaduais para a abertura das votações na Casa do legislativo cearense. Enquanto a proposta que está em tramitação no Senado já teve parecer favorável, ambos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa cearense receberam parecer contrário da Procuradoria Geral.
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