Aos 9 (nove) dias do mês de abril de dois mil e treze (2013), às  quatorze horas e trinta minutos (14h e 30 min), nos Auditórios Deputado Manuel de Castro e Deputado Castelo de Castro (Nº 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, realizou-se a segunda Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir, pormenorizadamente, a respeito do Centro de referência sobre drogas, solicitada pelo Deputado Fernando Hugo. Deputados presentes: Fernando Hugo e Lula Morais .Autoridades presentes:Dr. Gabriel Seffair Neto, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Drª  Isabel Porto - Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ricardo Madeiro - Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dra. Socorro França - Assessora Especial de Políticas Sobre Drogas, Dr. Osmar Diógenes Parente - Diretor do Instituto Volta Vida, Sandra Coelho- Gestora do Hospital Mental de Messejana Unidade de Desintoxicação , Juliana Sena - Secretaria Municipal de Políticas Sobre Drogas, Joel Porfírio Pinto -Residência Médica Psiquiátrica do Hospital Mental de Messejana, Solange Maria Pinheiro Praxedes - Coordenadoria Especial de Políticas Sobre Drogas, João Milton Cunha de Miranda - Analista/Assessor sobre drogas do Gabinete do Governador, Dirceu Lima Cavalcante - CAPS do Município  de Novo Oriente, Francisco Márcio - Federação Nacional de Assistência Comunidade Terapêutica, Sérgio da Silva Rodrigão - CAPS de Paraíba, Denise Moreira de Aguiar - Coordenadora do Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça  do Ceará, Antônia Patrícia Alexandre Bié - Coordenadora da Atenção Secundária da  Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itatira, Aline Maria Araújo Amaral - Coordenadora da Secretaria da Saúde de Camocim,Tarcísio Pereira da Silva Júnior - Presidente da ABRACT Terezina-PI, Manuel Edmilson Pinheiro Filho - Secretário da Saúde do Município de Jaguaretama, Maurício Otoni Matos - Coordenador da Pastoral da Sobriedade de Caucaia, Juliene Érika Moreira Barreira Soares - Coordenadora do NASF da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, Francisco de Souza Ferreira - Presidente Fundador do Projeto Resgate de Aquiraz, Natali Cibele Rocha - Assessora de Capacitação Permanente da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã,Tancredo Pontes – CAPS Caucaia, Germana Lima Souza - Supervisora do Núcleo do CUCA Che Guevara, Luís Carlos Favaron - Secretário e Coordenador Terapêutico do Centro de Recuperação Mão Amiga/CREMA, Tauama Gonçalves de Morais - Diretor Terapêutico da CASA Despertar, Tancredo Pontes – CAPS Caucaia. Iniciado os trabalhos, sob a presidência do Deputado Lula Morais, o autor do requerimento Deputado Fernando Hugo manifestou em sua fala a relevância do tema, da necessidade imediata da ressocialização das pessoas usuárias de drogas e que o Estado procure salvar a sociedade da dependência química, livrando as famílias da morte através da droga, e destacou que as pessoas consumistas percam a sua auto-estima, o seu superego. Citou que o Hospital Mental de Messejana é um marco forte onde muitas pessoas acometidas deste mal procuram internamento. Salientou ainda que, para centenas de doenças existem vacinas que imunizam o ser humano, porém no mundo desta doença tão maléfica que corrói o ser humano de forma descontrolada  não existe uma imunização. Acrescentou ainda que a única saída ou “vacina” seria a prevenção para  que a pessoa não venha a usar continuamente, alertou também aos pais e filhos a prevenção por este mal não ter predileção em faixa etária específica, como também chamou a atenção das autoridades estaduais que tenham por finalidade abraçar a questão de combate as drogas.Em seguida  o Deputado Lula Morais, que presidiu a Audiência, passou a palavra para Dra. Isabel Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado, que enfatizou a questão da segurança no tocante às delegacias de entorpecentes, que seja feito um levantamento de quais as localidades mais acometidas pelas drogas, que existe uma preocupação do Ministério Público por não ter uma rede significativa com leitos suficientes para receber os deficientes mentais e usuários, necessitando, portanto de uma rede organizada e uma equipe de profissionais qualificados para que haja a reintegração do usuário quer seja adolescente como também adulto, especificamente. Enfatizou também que existe o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) no Ceará, Órgão do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que elegeram o combate à dependência química como meta principal. Citou também o trabalho conjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e do Município de Fortaleza, um trabalho incansável para que o Ministério Público consiga realizar e cumprir a sua missão. Após, pronunciou-se a Dra. Socorro França - Assessora Especial de Políticas Públicas sobre drogas, enfatizando a necessidade de projetos de combate, que é preciso mais atenção por parte dos Poderes Públicos sobre a dependência química, que não haja preconceitos, citando pontos principais como a prevenção, as comunidades terapêuticas e leitos para internamentos, como também é preciso a operacionalização, recursos e meios, a fim de que possa promover debates na rede de combate. Ressaltou o trabalho realizado pelo médico Dr. Silas Munguba, que não media esforço em tratamentos terapêuticos como infraestrutura para acomodar os usuários. Falou da necessidade de uma lei que crie uma comissão com trabalho voltado nas escolas; afixação de placas alertando sobre as consequências causadas através do fumo, álcool e drogas; que nos eventos públicos contenham mensagens, cartazes falando da necessidade de afastamento e preconceito quanto aos  usuários; como também a realização de “proposta-parceria “ com entidades e setores privados para que haja uma reinserção do usuário no mercado de trabalho. Em seguida falou o vereador Paulo Diógenes destacando a falta de ações, e que as drogas atingem todas as classes sociais, que há necessidade de um amparo especial ao usuário de crack, equipes especializadas, capacitadas, afim de ressocializar o ser humano com amor. Após, foi cedido a palavra ao Dr. Ricardo Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, que parabenizou a Comissão de Saúde da Casa pela brilhante iniciativa, e enfatizou a necessidade de combate aos traficantes, aos pontos de cosumo de drogas e de infra estrutura para receber os usuários; como também colocou-se à disposição de prestar assistência  e parceria à causa. Em seguida a coordenadora de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Fortaleza, Dra. Juliana Sena fez referência à política estadual, e que havia a previsão de construção do Centro de Referência sobre Drogas, a fim de garantir e acompanhar a implementação das ações necessárias ao combate à dependência química, já que existe uma demanda de forma emergencial, e a necessidade de implementação de mais leitos para suprir a demanda, como também falou sobre os usuários do interior do Estado que precisam da descentralização de políticas públicas nas demais regiões. Finalizando esta Ata que foi feita de forma sucinta por mim, Maria Cléia Barbosa Magalhães e que posteriormente virá do Departamento de Taquigrafia com o inteiro teor, e fará parte integrante dos trabalhos elaborados pela Comissão.