ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas,realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque e Camilo Santana e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputado Professor Pinheiro; e ausentes os Deputados Júlio César Filho,  Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O DeputadoWellington Landim justificou sua ausência.Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião passando a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 766/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, que dá ciência da publicação do convênio nº 042/2013, com o Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Ceará, objetivando a custódia de presos, e do convênio nº 062/2013, com a Prefeitura Municipal de Cariré/CE, objetivando a manutenção da cadeia pública, com o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e de expediente; 02. Ofício nº 473/2013 do Ministério Público do Ceará da Procuradoria Geral de Justiça, que encaminha cópia do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2013, referente ao projeto “Mitigação do Aquífero no bairro Centro de Fortaleza, em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo (BTEX)”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; 03. Ofício nº 3344/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que encaminha relatório de atividades do 3º trimestre de 2013; e 04. Ofício nº 1892/2013 da Caixa Econômica Federal, que notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para o programa Pró-Transporte, Estações do Metrô de Fortaleza, objetivo linha de transporte de passageiros, no valor de R$ 1.123.662,73 (um milhão, cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________     DEPUTADO CAMILO SANTANA ________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO ____________________________________