PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMNISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 31/10/2013 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM N° 76/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.532/13) - Autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n° 12.786 de 30 de dezembro de 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências”.   (CTASP, COFT)   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2013 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Modifica a redação do art. 17, do art. 1º do Projeto nº 76/2013, oriundo da Mensagem nº 7.532/2013, de Autoria do Poder Executivo.”   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA ADITIVA Nº 02/2013 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Altera dispositivos da Preposição nº 76/2013, oriundo da Mensagem nº 7.532, de 11 de outubro de 2013, que Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), e dá outras providências.”   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2013 - Autoria do Deputado Sarto Nogueira “Modifica o § 2º do Art. 22, objeto do Art. 2º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.532/2013, de autoria do Poder Executivo.”   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   2. MENSAGEM N° 83/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.540/13) - Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica, e dá outras providências”.  (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:       - EMENDA ADITIVA Nº 01/2013 - Autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA ADITIVA Nº 02/2013 - Autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta o art. 6º, renumerando os demais, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2013 - Autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2013 - Autoria do Deputado Heitor Férrer “Suprime as alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j” do inciso I, e os incisos II, III e V, todos do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.531/13) – Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a suspensão da vigência de convênios e congêneres por ocasião da abertura do procedimento de tomada de contas especial, e dá outras providências”. (CTASP, COFT)   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER: