Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número quatro (4) – Deputado Abelardo Costa Lima- Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-Presidente), Júlio César Filho (PTN – Membro Titular), Na ocasião, estiveram presentes, como convidados à mesa, a Profa. Josete de Oliveira Castelo Branco, representando o Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Ceará-UECe, Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio; Prof. Célio Ribeiro Coutinho, professor da Faculdade de Educação de Itapipoca-FACEDI; Profa. Elda Maciel, Presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual do Ceará-UECe; Sérgio Teixeira, Presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da FACEDI. Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício da Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI da Universidade Estadual do Ceará - UECE, solicitando a participação de estudantes e professores nesta Reunião Ordinária para denunciar a grave situação em que se encontra a referida faculdade; Requerimento nº 30/2013, de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Requer realização de audiência pública para discutir a expansão das Universidades do Estado do Ceará.”; Requerimento nº 31/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer realização de audiência pública para tratar sobre o Programa de Formação Permanente de Professores das Universidades Públicas do Estado do Ceará, como instrumento de melhoria dos cursos de graduação, controle da evasão e retenção de alunos no ensino superior.”; Requerimento nº 32/2013, de autoria do Deputado Lula Morais. “Requer que seja aprovada uma visita da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior à Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC.” A Deputada ressaltou a importância dos requerimentos. Com relação ao Requerimento nº 30/2013, o Deputado Júlio César Filho pediu vistas para analisar o requerimento, e sugeriu que o mesmo seja colocado em pauta novamente na próxima reunião ordinária, o que foi acatado pela Presidente da Comissão. No que se refere ao Requerimento nº 31/2013, a Presidente destacou a importância do Programa de Formação dos Professores das Universidades Públicas do Estado do Ceará. Quanto ao Requerimento nº 32/2013, o Deputado Lula Morais demonstrou preocupação quanto ao funcionamento operacional do NUTEC, pois recebeu informações provenientes da Associação dos Servidores do NUTEC sobre a existência de laboratórios desativados, dentre outras. O propósito da visita seria a verificação in loco do problema. O Deputado sugeriu a data da visita para terça-feira, 29 de outubro de 2013, às 8h30min. A Deputada Rachel informou que seriam convidados os deputados membros e técnicos da comissão. Os requerimentos nº 31/2013 e nº 32/2013 foram submetidos à votação em bloco e aprovados pelos membros da Comissão. Em seguida, a Deputada Rachel leu o ofício do Comando de Greve da FACEDI-UECE. A Deputada informou acerca da reunião ocorrida na manhã da quarta-feira, 23/10, a convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado José Albuquerque, na qual também estiveram presentes o Reitor da Universidade Estadual do Ceará-UECE, Prof. Dr. Jackson Sampaio, a Profa. Josete de Oliveira, chefe de gabinete da Reitoria da UECE. Na ocasião, houve o compromisso da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado Ceará em tratar com o Governador Cid Gomes com o objetivo de buscar soluções para o problema da UECE. A Deputada então deu a palavra aos convidados. O Professor Célio Coutinho relatou que a Faculdade de Educação de Itapipoca-FACEDI-UECE completou trinta anos de atividades em 2013, mas oferece apenas 03 (três) cursos de graduação, ofertando apenas 145 vagas. Esse número é insuficiente, pois na região há mais de cinco mil egressos do ensino médio. O Professor considera esse fato como uma ameaça à formação do povo da região, vez que os pais têm que custear a graduação de seus filhos em Sobral e outros municípios. O docente reivindicou a doação do prédio público estadual ao lado da FACEDI para a UECE, a ampliação dos cursos de graduação e concurso para professor efetivo. Também informou que a Faculdade encontra-se em greve há cerca de 40 dias. A Profa. Elda Maciel, Presidente do Sindicato dos Professores da UECE, informou que os estudantes, reunidos em assembleia geral, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Relatou também que os professores haviam decretado “estado de greve”. A Professora denunciou também que as unidades da UECE nos municípios de Iguatu, Crateús, Limoeiro e Quixadá, assim como também as unidades em Fortaleza, enfrentam problemas estruturais, tais como constantes apagões no Campus do Itaperi, que causam danos aos equipamentos e instrumentos em laboratórios como o de física. Profa. Elda solicitou concurso público para professores efetivos e informou que há trinta anos não há concurso para técnicos administrativos. A Professora também relatou que há cinco anos esperam pela regulamentação do PCCV, que trata de Dedicação Exclusiva, Regime de Trabalho, Criação de outro nível – Professor Associado. Em seguida, o presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da FACEDI, Sérgio Teixeira relatou que estão em greve desde o dia 17/09. Os estudantes reivindicam a doação do prédio ao lado da FACEDI à UECE pelo governo do estado, e não para o IFCE. Também relatou o fato de os estudantes terem que se deslocar para Sobral ou Fortaleza, ou ainda estudar em universidades privadas, para terem acesso a uma graduação. Também mencionou os sérios problemas de infraestrutura da unidade, tais como bebedouros e banheiros sem condição de uso. Finalmente, mencionou a necessidade da realização de concurso para professores efetivos para a Universidade. A Profa. Josete de Oliveira, chefe de gabinete da Reitoria e representante do reitor da UECE, salientou que a educação pública superior precisa ser defendida como um patrimônio do Estado do Ceará, considerando a demanda dos alunos justa. A Professora solicitou a parceria com a Assembleia Legislativa,  Secretaria de Educação do Estado-SEDUC, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, o próprio Conselho Estadual de Educação para atender a demanda real de educação superior pública. O Deputado Lula Morais ressaltou a necessidade de se encontrar estratégias para solucionar esses problemas, declarou seu apoio à causa, pois a UECE já conseguiu ganhos importantes em ocasiões anteriores. O Deputado defendeu a luta pela defesa desse patrimônio. A Deputada Rachel Marques relatou a preocupação da CCTES com as questões apresentadas e ressaltou o envolvimento da comissão para encontrar soluções. Reconheceu a necessidade de se valorizar o papel da UECE na educação pública, assim como o dos professores da instituição. Finalmente, a Deputada anunciou que irá acompanhar as negociações com o Governo do Estado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.  E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA  _______________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS          _______________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO  _____________________________________