PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE AGROPECUÁRIA; E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO. DATA: 24/10/2013 HORA: 8:55 LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 74/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 7.529/2013) - Poder Executivo “Autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito dos projetos de biodiesel e recuperação da cajucultura, ambos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS) e dá outras providências”.(CA/CMADS/CTASP/COFT) Entrada: 23/10/2013 Mensagem Nº 82/2013 (Oriunda da Mensagem Nº 7.539/2013) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei Nº 13.480, de 26 de maio de 2004, que dispõe sobre a transferência de parcela dos depósitos judiciais, em recursos monetários, da conta única de depósitos judiciais do Poder Judiciário para a conta única do Tesouro Estadual, sobre a gestão desses recursos e dá outras providências”.(CTASP/COFT) Entrada: 23/10/2013 Projeto de Lei Complementar Nº 08/2013 (Oriundo da Mensagem Nº 7.526/2013) - Poder Executivo “Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para transferências de recursos, convênios e instrumentos congêneres e dá outras providências”.(CTASP/COFT) Entrada: 23/10/2013