PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA SOCIAL E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. DATA: 16/10/2013 HORA: a partir das 15 horas LOCAL: AUDITÓRIO ABELARDO COSTA LIMA 2/4   I - Matérias para deliberação:   1 - Mensagem Nº 75/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.530/2013) – Poder Executivo “Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional magistério da educação básica (mag), da secretaria da educação, e dá outras providências”. (CE; CTASP; COFT) Entrada: 16/10/2013 2 - Mensagem Nº 77/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.533/2013) – Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências”. (CTASP; COFT) Entrada: 16/10/2013 3 - Mensagem Nº 80/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.536/2013) – Poder Executivo “Dispõe Sobre o Direito de Porte de Armas de Fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (CDS; CTASP; COFT) Entrada: 16/10/2013 4 - Mensagem Nº 81/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.537/2013) – Poder Executivo “Autoriza a abertura de Crédito Especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde e dá Outras Providências”. (CSSS; CTASP; COFT) Entrada: 16/10/2013