Aos oito dias do mês de outubro de 2013, às quatorze horas e trinta minutos, nos Auditórios Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se uma audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará,  sob a presidência do Deputado Lula Morais, com o objetivo de Apreciar a  Medida Provisória nº 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e o Projeto de Lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o SUS. Presentes: Dr. José Carlos de Sousa Filho – Coordenador do Programa Mais Médicos de Fortaleza e representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Sr. João Marques de Farias – Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sra. Marta Brandão da Silva – Representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Sra. Dalva Maria Araújo Uchôa – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Canindé, Sr. Claudio Ferreira do Nascimento – Representando o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará e a Central Sindical e Popular Conlutas, Sr. Luís Henrique Sousa Cintra – Vice - Presidente da Associação dos Prestadores de Serviço de Fisioterapia, Sra. Goreti Fernandes – Representando a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza. Abertos os trabalhos, o presidente Deputado Lula Morais, agradeceu a presença de todos e ressaltou que apesar do Programa Mais Médicos ter o objetivo de atender as comunidades periféricas em que mora a população mais carente, bem como os municípios mais distantes que não possuem um atendimento de qualidade em saúde, a forma como está  sendo implementado tem recebido críticas e que é preciso debater essa questão. Quanto ao financiamento de recursos para o SUS, o parlamentar informou que entidades e secretarias da área da saúde colheram quase dois milhões de assinaturas em Projeto de iniciativa popular que obriga a União a destinar cerca de 10% de suas receitas brutas para o setor, o que daria um acréscimo de R$ 40 bilhões na área. Em seguida passou a palavra ao Sr. João Marques, presidente do Conselho Estadual de Saúde, que falou que o Programa Mais Médicos é um programa de saúde colocado dentro de uma difícil realidade enfrentada pelo SUS, quanto a sua realidade de gestão como um todo, pelo seu subfinanciamento e pela questão dos recursos humanos do sistema. E, complementou dizendo que o eixo da questão não é a polêmica sobre o exame Revalida para os médicos, mas, sim a construção de políticas públicas e de recursos humanos em que tenhamos, por exemplo, a construção de uma carreira pública do SUS. Continuando, a Sra. Marta Brandão disse que o SINDSAÚDE vê o programa com bons olhos e parabenizou a presidente Dilma pela iniciativa, porém ressaltou que a saúde não só precisa de bons médicos, mas de bons equipamentos, condições de trabalho, preparo e atendimento. Afirmou que o SUS é importante e que precisa ser reconhecido como direito de todos e dever do Estado. Logo após, o Sr. Claudio Ferreira destacou que o financiamento do SUS está na essência do Programa Mais Médico, não tendo como separar uma coisa da outra. Ressaltou ainda que não adianta contratar mais médicos sem que o governo garanta condições de trabalho para esses trabalhadores, sem que garanta uma equipe multiprofissional que ajude a cuidar da população, ou seja, sem que haja investimento. E, finalizou dizendo que não se muda a estrutura de atendimento do serviço de saúde sem investimento. Em seguida, o coordenador do Mais Médicos em Fortaleza, José Carlos, mencionou os pontos que considera fundamentais para o bom trabalho dos participantes da programa. Falou das reformas das unidades médicas, da presença de medicamentos nas farmácias e dos insumos para que todos possam trabalhar com tranquilidade. Disse também que tudo isso está sendo tratado com o máximo cuidado possível, pois queremos um atendimento humano da mais alta qualidade, por parte desses profissionais. Finalizando, o senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo serviço de taquigrafia desta casa e depois de reproduzido fará parte integrante desta Ata. Eu, Ana Angélica Pinheiro Guerra ________________________________ Assessora da Comissão de Seguridade Social e Saúde, lavrei a presente Ata.