COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR                 DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEPUTADO FERNANDO HUGO - PSDD PRESIDENTE DEPUTADO OSMAR BAQUIT- PSD DEPUTADO LULA MORAIS- PCdoB VICE-PRESIDENTE DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA – PTB DEPUTADO HEITOR FÉRRER-PDT DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – PDT DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA-PV DEPUTADO ROBERTO MESQUITA- PV DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA-PROS DEPUTADO SINEVAL ROQUE – PROS DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO- PTN DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO - PSD DEPUTADO ELY AGUIAR- PSDC         PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DATA: 17/10/13 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   III - Matérias para deliberação   Projeto de Lei Nº 078/2013 de autoria do Deputado Welington Landim Ementa: Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Ceará a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências.     Entrada: 05/09/2013 Relatoria:Deputado Lula Morais Parecer: Favorável   Projeto de Indicação Nº 72/2013 de autoria do Deputado Fernando Hugo Ementa:Oriundo do Projeto de Lei n.º 136/12 – Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos Estádios de Futebol no Estado do Ceará.   Entrada: 15/05/2013 Relatoria:Deputado Lula Morais Parecer: Favorável   Projeto de Indicação Nº 77/2013 de autoria do Deputado Welington Landim Ementa:Determina a instalação de pontos do consumidor em locais com grande fluxo de consumidores.   Entrada: 12/07/2013 Relatoria:Deputado Lula Morais Parecer: Favorável   Projeto de Indicação Nº 111/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Ementa: Dispõe sobre a emissão de nota fiscal eletrônica nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências.     Entrada: 08/08/2013 Relatoria:Deputado Lula Morais Parecer: Favorável   Projeto de Indicação Nº 109/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia por parte das Concessionárias de Serviço Público do Estado do Ceará sobre corte no fornecimento do serviço por falta de pagamento de débitos, na forma que indica. Entrada: 30/08/2013 Relatoria:Deputado Lula Morais Parecer: Favorável