ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.                                                      Ao segundo (2º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas (15h), nos Auditórios Nº 02 – Deputado Almir Pinto e Nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Professor Teodoro) e ausentes os seguintes Deputados: Ferreira Aragão e Teo Menezes. Ainda estiveram presentes: Lula Morais, Júlio César Filho e Antônio Granja.  Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira, que constatando número regimental, deu início à reunião, cientificando o seguinte documento: Ofício Nº 315/2013 do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará - “Solicitação de Audiência Pública para tratar sobre as condições de trabalho dos trabalhadores dos Correios e apoio ao PLC 307/2013 e 308/2013”. Em seguida a senhora presidente deu inicio a apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 92/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas do Estado do Ceará”. Foi designado relator o Deputado Ferreira Aragão que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovadoo parecer do relator; Projeto de Indicação Nº 114/2013 de autoria do Deputado Welington Landim - “Institui o Programa Aluno Voluntário nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará”. Foi designado relator o Deputado Ferreira Aragão que apresentou parecer favorável. Após discussão e votação foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente Mirian Sobreira declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_______________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT_________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO_____________________________________________________