ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas (15h), nos Auditórios Nº 02 – Deputado Almir Pinto e Nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira), Rachel Marques e Lula Morais e ausente os seguintes Deputados: Ferreira Aragão, Dr. Sarto e Teo Menezes. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 32/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH”. Foi designado relator o Deputado Teo Menezes que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Projeto de Lei Nº 126/2013 de autoria do Deputado Welington Landim - “Obriga as instituições estaduais de ensino superior com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão de curso”. Foi designado relator o Deputado Teo Menezes que apresentou parecer favorável. Após a discussão e votação foi aprovado o parecer do relator; Requerimento nº 25/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará, oriundo da Mensagem nº 7.519/2013”. Após as discussões o requerimento acima foi retirado de pauta; Requerimento nº 26/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de Futebol”; Requerimento nº 27/2013 de autoria do Deputado Lula Morais - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as condições de trabalho dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. Após as discussões e votações, os requerimentos acima citados foram aprovados com datas a serem agendadas.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Antônio Granja declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES _____________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS__________________________________________________