ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo segundo (12º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº6 – Deputado Carlos E. Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, teve início a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente); Fernanda Pessoa; Heitor Férrer; Júlio César Filho,  Lula Morais e o Vice- líder do PSB, Deputado José Sarto, que auto se indicou; e ausentes os seguintes deputados: Mirian Sobreira; Hermínio Resende; Carlomano Marques; Bethrose (com ausência justificada, via memorando Nº 70). Presidiu a reunião o Deputado Leonardo Pinheiro, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Leitura da Ata da 13ª reunião extraordinária que foi lida pelo Deputado Heitor Férrer, sendo logo aprovada. Em seguida, o Presidente fez a leitura do Ofício Nº450/2013 do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará – “Requer manifestação de apoio ao Veto do Ato Médico”. Posteriormente, o Presidente fez a leitura do convite da Câmara Municipal de Caridade – que “Convida o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputado Leonardo Pinheiro, para uma Audiência Pública na Câmara Municipal deste município com a finalidade de discutir a Saúde Pública naquele município da Região”. De imediato o Deputado Lula Morais confirmou a sua presença nesta Audiência. Logo após, o Deputado Sarto solicitou ao Presidente a suspensão da reunião devido o horário do Plenário, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno desta Casa, logo o Deputado Lula Morais sugeriu que, após o encerramento da sessão Plenária, haja a continuidade desta reunião, tais solicitações foram acatadas pelo Presidente que, nada mais havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos. Às treze horas e dez minutos (13h10min), foi dada continuidade da reunião acima citada, presidida pela Deputada Mirian Sobreira, vice-presidente desta Comissão, que registrou a presença dos profissionais da saúde, enfermeiros e dentistas. Foi lido, apreciado e votado o Projeto de Indicação de Nº 101/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, o qual cria o Programa Estadual de Vacinação contra a Varicela, em seguida aprovado. Também foram apreciados e aprovados os seguintes Requerimentos: Requerimento de autoria do Deputado Lula Morais, que “requer que a Comissão de Seguridade Social e Saúde convide o ex-secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, para apresentar, em reunião ordinária, um balanço de suas atividades junto à SESA”; Requerimento Nº 044/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer, “o qual solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a problemática que afeta os profissionais enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família, em especial questões pertinentes à valorização profissional e salarial”; Requerimento Nº 045/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira, a qual “requer a realização de Audiência Pública para avaliar a situação dos profissionais enfermeiros do Programa de Saúde da Família”; Requerimento Nº 046/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya, a qual “requer a realização de Audiência Pública para discutir o cenário do envelhecimento no Ceará e as Políticas Públicas por ocasião do Dia Internacional do Idoso: 1º de outubro”; e por fim o Requerimento de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “requer o envio de Ofício aos Excelentíssimos senhores secretários de Planejamento e da Fazenda solicitando o demonstrativo do impacto financeiro nas contas públicas de acordo com a Mensagem 7.460/2013”, o mesmo foi substituído, em que “requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo secretário de Planejamento solicitando o demonstrativo do impacto financeiro nas contas públicas de acordo com a Mensagem 7.460/2013”, tão logo discutido, apreciado e aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Vice-Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Luiz Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   Secretário Francisco Luiz Ribeiro Netto_________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________ DEPUTADO HEITOR FÉRRER__________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________