COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB   Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD   Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 11/09/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 2309/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do contrato de financiamento referente à contratação de operação de crédito externo no valor total de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares americanos), junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, para financiamento do ¨Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste – Ceará.   02. Ofício nº 592/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunicando a publicação dos seguintes convênios: convênios nº 051/2013, firmado entre a SEJUS e a Associação Beneficente São João Eudes, tendo como objeto o Programa de Recuperação e Reinserção Social de Condenados; convênio nº 053/2013, firmado entre a SEJUS e a LAC Metalúrgica Indústria  Comércio e Serviços, tendo como objeto a utilização de mão de obra de presos.   03. Ofício nº 616/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do convênio nº 055/2013, celebrado entre a SEJUS e a Frente de Assistência à Criança Carente – FACC, que tem como objeto a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/CE, no valor de R$ 1.212.125,98 (um milhão, duzentos e doze mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).   04. Ofício nº 773/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, no valor de R$ 2.539.350,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta reais), tendo como objeto a aquisição e instalação de equipamentos para tratamento microbiológico e fluoretação de sistemas de abastecimento de água.   05. Ofício nº 461/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros para o Governo do Estado do Ceará, no valor de R$ 58.570.638,23 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), objetivando a implantação de cisternas de polietileno.   06. Ofício nº 348/2013 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ASSUNTO: Encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0093.00/2009 firmado entre o MCTI e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, que tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio.   07. Ofício nº 1229/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunicando liberação de recursos no valor de R$ 382.270,00 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta reais), que tem como objeto ¨Atender os pescadores artesanais, fomentar a adoção da piscicultura familiar e capacitar técnicos da ATEPA (Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola) e pescadores nos territórios dos Sertões dos Inhamuns e Crateús do Estado do Ceará.   08. Ofício nº 1353/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para a aplicação no programa PRÓ-MORADIA, que tem por objeto a Urbanização da Margem Direita do Rio Maranguapinho, no valor de R$ 239.227,50 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).   III – Matérias para deliberação 01. Requerimento nº 01/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM fiscalização e/ou auditoria no projeto de aquisição de motocicletas para os agentes de saúde no Município de Lavras da Mangabeira, no valor total de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). ENTRADA: 06/09/2013   02. Requerimento nº 02/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM fiscalização e/ou auditoria no projeto de construção de pavimentação em paralelepípedo na Rua João Correia, no Distrito de Iborepi, no município de Lavras da Mangabeira, no valor total de R$ 69.831,77 (sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos). ENTRADA: 06/09/2013   03. Requerimento nº 03/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer Solicita ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM fiscalização e/ou auditoria no projeto de construção de passagem molhada em diversas localidades no Município de Lavras da Mangabeira, no valor total de R$ 820.706,24 (oitocentos e vinte mil, setecentos e seis reais e vinte e quatro centavos).   ENTRADA: 06/09/2013