COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 04/09/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   01. Ofício nº 568/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópias dos seguintes Convênios: convênio nº 044/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Acopiara/Ce, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública; Convênio nº 045/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Jati/Ce, que tem como objeto a manutenção da Cadeia Pública.   02. Ofício nº 580/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a SEJUS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Ceará, que tem como objeto a reinserção social de Apenados em regime aberto e semi-aberto, assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar atividades auxiliares que contribuam para sua formação profissional.   03. Ofício nº 188/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunicando liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 6200861, no valor de R$ 6.579.236,18 (seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos).   04. Ofício nº 220/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunicando liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 10202461, no valor de R$ 2.159.990,98(dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos).     III – Matérias para deliberação Nada a deliberar.