ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao sexto (6º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.6 – Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bethrose, Fernanda Pessoa e Eliane Novais, e ausentes as seguintes deputadas: Inês Arruda e Patrícia Saboya. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 79/2013, de autoria da deputada Eliane Novais, que “Institui a Política Estadual de Prevenção, Orientação e Atendimento à Gravidez na Adolescência”, e o Requerimento Nº 20/2013 (extra pauta), de autoria da Deputada Eliane Novais, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca de concurso público de provas e títulos, destinado a agentes públicos de atuação no setor de cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado, conhecidos como instrutores”. Iniciada a reunião e ausente a Prof. Leolina Cunha, restou impossibilitada sua convocação para compor a Mesa e apresentação do Curso de Metodologia de Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, que foi adiada para a data provável da próxima reunião ordinária. A deputada Eliane Novais ressaltou a importância do projeto de sua autoria, no que foi acompanhada pela deputada Fernanda Pessoa, que lembrou que em pleno século XXI muitos adolescentes ainda não tem o devido esclarecimento. Quanto ao requerimento (extra pauta), nenhuma das deputadas presentes se opôs à discussão e deliberação, tendo a deputada Eliane Novais ressaltado se tratar de demanda do CEDECA com o fito de aperfeiçoar o serviço oferecido aos jovens submetidos a medidas sócio-educativas em meio fechado. Após discussão, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Viena Ponce de Leão ________________________________________         DEPUTADO BETHROSE                 ______________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________   DEPUTADA ELIANE NOVAIS         ______________________________________