ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao trigésimo (30º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.6 – Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bethrose, Fernanda Pessoa, Eliane Novais e Nenen Coelho, e ausentes as seguintes deputadas: Inês Arruda – com ausência justificada – e Patrícia Saboya. A deputada Bethrose justificou sua saída da Reunião em virtude de compromisso parlamentar no município de Pécem e solicitou que a deputada Fernanda Pessoa, Vice-Presidente da Comissão, iniciasse os trabalhos. Presidiu a reunião a Deputada Fernanda Pessoa, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº52/2013 de autoria do deputado Ferreira Aragão que “dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas unidades da Polícia Ambiental da Corporação da Polícia Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências”, Requerimento Nº 18/2013 de autoria da Deputada Bethrose que “requer a realização de Audiência Pública para discutir o parágrafo único, do Artigo 13, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o tema ‘Não quero meu bebê: um problema social”, Requerimento Nº 19/2013 de autoria da Deputada Bethrose que “requer a realização de Audiência Pública com o fito de discutir desafios e avanços da Lei 12.594/12 – SINASE, na perspectiva da Gestão Municipal e Estadual”. A deputada Eliane Novais solicitou ainda que fosse feito um requerimento em nome da Comissão da Infância e Adolescência para a Prefeitura Municipal de Fortaleza para que faça o pagamento ao Instituto do Coração da Criança e do Adolescente – INCOR Criança, para que as atividades do Instituto, tais como cirurgias de crianças com cardiopatia, não parem. Após discussão, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Viena Ponce de Leão ________________________________________         DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________   DEPUTADA ELIANE NOVAIS __________________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO __________________________________________