ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), no Auditório nº 5 – Deputado  Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Fernando Hugo, Lula Morais, Roberto Mesquita e Professor Teodoro(conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Nênen Coelho) e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Heitor Férrer, Augustinho Moreira, Mirian Sobreira, JúlioCésar Filho e Ely Aguiar . Estiveram também presentes os seguintes Deputados: Dra. Silvana, Inês Arruda e Vasques Landim. Presidiu a reunião o Deputado Fernando Hugo, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº47/2013 de autoria do Deputado JúlioCésar Filho – “Institui a disciplina Noções de Defesa do Consumidor na grade curricular das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará”. O Presidente designou o Deputado Heitor Férrer para relatar a matéria. O relator emitiu parecer favorável. Em seguida, o Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão.Projeto de Indicação Nº 50/2013 de autoria da Deputada Bethrose – “Oriundo do Projeto de Lei N.º 108/2012 – Estabelece normas para divulgação de promoções alimentícios com menos de  trinta dias para expirar sua validade”. O Presidente designou o Deputado Heitor Férrer para relatar a matéria. O relator emitiu parecer favorável. Em seguida, o Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão.  Requerimento Nº 07/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Requer a implantação de unidade móvel para atendimento da população cearense nos diversos municípios do Estado do Ceará”.  Em seguida, o Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão.Requerimento Nº08/2013 de autoria do Deputado Fernando Hugo – “Audiência Pública em parceria com o curso de Direito da UNIFOR, para discutir a problemática dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no Estado do Ceará”.  Em seguida, o Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pela Comissão.    Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa     DEPUTADO FERNANDO HUGO   DEPUTADO LULA MORAIS   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO