PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DATA: 22/08/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Deputado Carlos Eduardo Benevides I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação Projeto de Indicação Nº 47/2013 de autoria do Deputado JúlioCésar Filho Ementa: Institui a disciplina Noções de Defesa do Consumidor na grade curricular das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará. Entrada: 12/07/2013 Relatoria: Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável Projeto de Indicação Nº 50/2013 de autoria da Deputada Bethrose Ementa: Oriundo do Projeto de Lei N.º 108/2012 – Estabelece normas para divulgação de promoções alimentícios com menos de trinta dias para expirar sua validade. Entrada: 09/04/2013 Relatoria: Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável Requerimento Nº 07/2013 de autoria do Deputado Fernanda Pessoa Ementa: Requer a implantação de unidade móvel para atendimento da população cearense nos diversos municípios do Estado do Ceará. Entrada: 07/08/2013 Requerimento Nº08/2013 de autoria do Deputado Fernando Hugo Audiência Pública em parceria com o curso de Direito da UNIFOR, para discutir a problemática dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no Estado do Ceará. Entrada: 09/08/2013